| Projeto: |
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PL 571 04/09/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-571/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0571-2008 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS REFERENTES À LEI Nº13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / ALTERACAO / CAPTACAO DE RECURSOS / COMPETENCIA / CONTROLE / CRIACAO / DESPESA / FISCALIZACAO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES / GESTAO / LEI 13.241/2001 / MELHORIA / PRAZO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SISTEMA DE TRANSPORTES / SPTRANS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2008 | Encaminhado em 08/09/2008 | | PESQUISA | Recebido em 08/09/2008 | Encaminhado em 18/09/2008 | | CCJ | Recebido em 18/09/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | CCJ | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 19/02/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2010 | |
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| Encerramento: |
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19/02/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |